ESTATUTO DA AIP [+]
A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO, com a sigla AIP, fundada em 12 de setembro de 1931, com sede localizada na Av. Dantas Barreto, 576, 11º andar, Bairro Santo Antônio, Recife – PE, e foro na Comarca do Recife, reconhecida de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 653, de 10 de setembro de 1941; pela Lei Municipal nº 9.806, de 8 de setembro de 1967; e também pelo Decreto nº 85.896, de 13 de abril de 1981, da Presidência da República, é uma sociedade civil, com jurisdição em todo o Estado de Pernambuco e que congrega pessoas físicas que exerçam a profissão de jornalista, radialista, relações públicas, marketing e publicidade

CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS [+]
O Código de Ética dos Jornalistas fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre jornalistas.

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE ÉTICA PROFISSIONAL NO JORNALISMO [+]
Os Princípios Internacionais de Ética Profissional no Jornalismo foram preparados como uma área de concordância internacional e como fonte de inspiração para códigos de ética nacionais e regionais. Pretende-se que esse grupo de princípios seja promovido autonomamente por cada organização profissional através de meios e significados mais adequados a seus membros.

“LEI DA MORDAÇA” (PROJETO DO SENADO) [+]
Lei, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que proíbe autoridades policiais e judiciais de divulgar inquéritos e processos em andamento para a imprensa.

LEI DE IMPRENSA [+]
Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regulamenta a liberdade de manifestação de pensamento e da informação.

LEI DO CURSO DE JORNALISMO [+]
O Decreto -Lei nº 5.480, de 13 de maio de 1943 institui o curso de jornalismo no sistema de ensino superior do país.

LEI DO JORNALISMO [+]
O Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979 dá nova regulamentação ao Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978.

LEI ROUANET [+]
Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC e dá outras providências.